Após morar 31 anos em local, família recebe mandado de reintegração de posse da Prefeitura

Maria das Dores da Silva, 46 anos, veio de Tavares, na Paraíba para São José dos Campos, quando tinha 16 anos. Assim que chegou na cidade foi morar em uma casa localizada dentro de um campo de futebol da Prefeitura, no bairro Novo Horizonte, na Zona Leste.

Segundo Maria, ela veio com o esposo, Edson Eufrásio da Silva, para morar nesta “casa de campo” onde já residiam o cunhado, Reginaldo Eufrasio e a esposa Joanita Pessoa.

Nos anos 90, o presidente do bairro, Seu Brás e Messias, responsável pelo time e pelo campo de futebol autorizaram Maria e a família a morarem na casa como caseiros.

“Desde que eu vim de lá a gente sempre morou aqui. Na verdade, quando eu cheguei aqui não era fundado, o campo não era gramado. Só tinha mesmo uma casinha e o vestiário não tinha nada arrumado”, diz Maria das Dores.

De acordo com os vizinhos, antigamente o local era ponto de uso de drogas. E a família de Maria auxiliava na manutenção do campo de futebol. Atualmente, moram oito pessoas na casa de três cômodos.

Em 2021 a Prefeitura de São José dos Campos começou um processo de reintegração de posse que foi concluído em 2024. Maria recebeu o mandado nesta terça-feira (23).

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de São José dos Campos, Dr. Silvio José Pinheiro dos Santos, manda a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, promova a desocupação forçada e reintegração de posse do imóvel.

O advogado da família, Gustavo Theodoro Eduardo Fuhrken disse que por se tratar de um processo de reintegração de posse de bem público do município não se encaixa em usucapião, mas o que causou indignação foi o fato da falta de apoio a uma família que vive em situação de vulnerabilidade social.

“Em nenhum momento o município se dispôs a dar assistência a essa família em estado de vulnerabilidade. Nossa única indignação, na questão processual do desenrolar do caso, é o total descaso da família, pois nós temos idosos, crianças, pessoas que estavam na época da pandemia, porque esse processo começou na pandemia. A Prefeitura não teve nenhuma sensibilidade com as pessoas e com a família de gerir ou mandar uma assistente social. Fazer uma avaliação da família para encaixar ela em algum projeto do município para receber algum aluguel solidário ou alguma outra coisa. O único descaso é esse, o total desrespeito a dignidade de uma família que foi colocada ali para colaborar com o município. Não simplesmente invadiu uma área e tomou posse. Mas, é a realidade, são os fatos, é como as coisas funcionam no nosso país. E temos que seguir ordens judiciais, não se discute, se cumpre”, explica o advogado.

“É injusto. Mas, é aquele ditado ‘Deus sabe de todas as coisas’. Deixa na mão de Deus”, disse Maria.

O advogado explicou que, “nunca foi intenção da família ficar com algo que não era deles como usucapião e ficar com a área que eles estavam lá, isso nunca foi a ideia e nunca propuseram isso e nunca quiseram. Sempre se manifestaram simples e entendendo do direito. Só precisamos de um apoio do Governo Municipal para poder continuar com a sua vida digna”.

Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos disse que:

“A Prefeitura de São José dos Campos informa que o local é um terreno público no Novo Horizonte que foi invadido há anos.

O Munícipio tem por obrigação legal pedir a desocupação da área.

Neste momento, a reintegração de posse está suspensa pela Justiça, que deu um prazo para a Procuradoria Municipal se manifestar.

Assim que for notificada, a Procuradoria procederá à análise e manifestação”.

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