Após matar cachorro a tiros, ex-GCM é condenado a pagar 10 mil em Caraguatatuba

A Justiça de Caraguatatuba condenou um ex-Guarda Civil Municipal (GCM) a pagar R$ 10 mil de indenização após ter matado a tiros o cachorro de um morador de rua durante uma abordagem policial em julho de 2023. O caso aconteceu no bairro Indaiá, quando o animal latiu durante a ação.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, o agente sacou a arma e atirou contra o cão, que morreu no local. Ainda de acordo com a denúncia, o ex-GCM chegou a ameaçar de morte o tutor e exigiu que ele mesmo enterrasse o animal. Testemunhas afirmaram também que o guarda chegou a mirar em outro cachorro, mas não disparou porque o dono se colocou na frente para proteger o bicho.

Na sentença, o juiz Walter de Oliveira Júnior classificou a conduta do ex-agente como ato cruel e desproporcional, afastando a tese da defesa de que ele teria agido em legítima defesa ou em estado de necessidade. O magistrado destacou que o comportamento do cão não representava risco real e que a ação do agente foi precipitada.

“A brutalidade com que matou o cão, ameaçou de morte o outro cão e ainda mandou que o dono enterrasse o animal são atos que chocam a sensibilidade média e agridem frontalmente os valores de compaixão e respeito à vida que a sociedade contemporânea busca cultivar. Os fatos como narrados provocam um sentimento de revolta e impotência que se espalha pela comunidade. Os animais sentem dor e angústia, merecem especial atenção do Estado, sendo vedadas qualquer prática que os submetam à crueldade”, afirmou o juiz.

O ex-GCM havia ingressado na corporação em novembro de 2022, mas foi afastado em julho de 2023, logo após o episódio, e acabou exonerado em novembro do mesmo ano por violação ao código de conduta. No processo, a defesa do ex-GCM alegou que legítima defesa ou estado de necessidade, e pediu a nulidade do processo, alegando que o guarda estava emocionalmente abalado e não sabia como proceder e que o disparo foi uma reação ao ataque do animal.