Aparecida pode cobrar taxa de visitantes para custear serviços públicos

A Prefeitura de Aparecida encaminhou para Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a criação da Taxa de Turismo Sustentável, que pretende cobrar uma taxa de veículos que entrarem na cidade com finalidade turística ou religiosa. A proposta, de autoria do prefeito Zé Louquinho (PL), tem como objetivo gerar receita para custear serviços públicos que sofrem impacto direto da grande circulação de visitantes, como limpeza urbana, coleta de resíduos, manutenção de vias e preservação ambiental.

De acordo com o texto, o valor será calculado em Unidades Fiscais do Município (UFM) e variará conforme o tipo de veículo, abrangendo carros de passeio, vans, motocicletas, ônibus e micro-ônibus. Os recursos arrecadados seriam destinados ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável, que passaria por uma reestruturação para gerir a verba. O projeto também prevê isenção para veículos licenciados em Aparecida e em cidades vizinhas, além de viaturas oficiais, ambulâncias, carros da Defesa Civil e veículos envolvidos em eventos públicos reconhecidos.

O prefeito rebate as críticas e afirma que a taxa é necessária justamente para enfrentar a falta de recursos que limita investimentos em infraestrutura. Segundo ele, os cerca de 30 mil moradores de Aparecida não podem arcar sozinhos com os custos dos serviços utilizados por milhões de visitantes ao longo do ano. O gestor ainda cita experiências de municípios como Ubatuba e Campos do Jordão, que já adotaram cobranças semelhantes.

O projeto de lei complementar pretende revogar uma lei de 2006, que prevê a cobrança de uma taxa a ônibus, micro-ônibus, vans, kombis pela permanência de três dias na cidade. Essa lei, porém, nunca entrou em prática.