O Governo do Estado de São Paulo sancionou nesta terça-feira (10) a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede estadual de ensino.
A medida busca reduzir os impactos da hipersensibilidade sonora, promover o bem-estar e favorecer o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes com autismo.
Os protetores poderão ser disponibilizados como recurso de tecnologia assistiva, contribuindo para a permanência e a participação dos alunos no ambiente escolar.
A legislação também permite que o governo firme parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a compra e a distribuição dos equipamentos.
O governador sancionou a lei com vetos a dois artigos. Um deles previa regras operacionais, como a exigência de laudo médico, e foi retirado por invadir a competência do Poder Executivo.
Outro dispositivo, que tratava de dotações orçamentárias, também foi vetado, já que a medida poderá ser executada com recursos já existentes.
Segundo o governo, o fornecimento dos protetores poderá ocorrer por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), que já permite a aquisição de recursos de tecnologia assistiva. A lei entra em vigor nesta terça-feira (10).
A iniciativa se soma a outras políticas públicas do Estado voltadas às pessoas com autismo, como o Centro TEA Paulista, o teleatendimento ampliado, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e sessões mensais de cinema adaptadas.