O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu nesta sexta-feira (23) a realização de manifestações e acampamentos no entorno do Complexo da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada após a convocação da chamada “Caminhada da Paz”, que protesta contra o Supremo e deve chegar à capital neste fim de semana.
O ato é organizado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), está ligado a um grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que montou acampamento em frente ao complexo, com barracas e faixas pedindo anistia e liberdade.
A decisão determina a retirada imediata dos manifestantes que já estão no local. Caso haja resistência, está autorizada a prisão em flagrante e a atuação da Polícia Federal para cumprir a ordem.
Para Moraes, o direito de reunião e manifestação não é absoluto. Segundo o ministro, não pode ser usado para justificar atos que coloquem em risco a ordem pública, a segurança nacional e o funcionamento das instituições democráticas.
O magistrado também afirmou que manifestações não podem se confundir com acampamentos ilegais de caráter golpista, em referência aos atos que antecederam os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Na decisão, Moraes destacou que a área é considerada de segurança máxima, por estar próxima a uma penitenciária federal, com circulação constante de escoltas de presos e autoridades, o que exige atuação preventiva do Estado.
“O Estado Democrático de Direito é inegociável”, escreveu o ministro, ao afirmar que não se pode repetir a omissão de autoridades que permitiram acampamentos ilegais antes da tentativa de golpe.