Além da tornozeleira, Bolsonaro tem mais 5 restrições durante prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por desrespeitar as medidas cautelares, impostas em 18 de julho, ao veicular conteúdo na rede social dos filhos.

O senador Flávio Bolsonaro, citado na decisão de Moraes, publicou – e depois apagou – uma fala do pai para apoiadores nos atos pró-anistia que aconteceram no último domingo (3).

Agora, além de usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente está proibido de sair de casa, de receber visitas e teve o celular apreendido.

Quais são as restrições impostas com a prisão domiciliar?

• Uso de tornozeleira eletrônica.
• Proibição total de usar celular. Um celular do ex-presidente foi apreendido pela Polícia Federal em sua casa.
• Recolhimento de todos os celulares disponíveis na residência.
• Proibição de visitas, com exceção de seus advogados. Para qualquer outra pessoa, é necessária autorização prévia do STF.
• Visitantes autorizados ficam expressamente proibidos de utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens.
• Proibição de contato com outros réus dos inquéritos aos quais ele responde.

Onde Bolsonaro cumprirá a prisão domiciliar?

Jair Bolsonaro cumprirá a prisão domiciliar em seu endereço residencial em Brasília. A residência está localizada no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, uma área nobre da capital. O local fica a aproximadamente 20 minutos do Congresso Nacional.

Bolsonaro mora nesse endereço desde 2023, com sua esposa Michelle Bolsonaro e a filha Laura, inclusive tendo se mudado para a casa atual dentro do mesmo condomínio em novembro de 2024, após reclamar de pouco espaço e falta de privacidade.

Quais são as consequências para novas violações?

Moraes alertou que qualquer nova violação poderá resultar na decretação imediata da prisão preventiva. O ministro reforçou sua posição e voltou a afirmar que “a Justiça é cega, mas não é tola” e que “não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.

Foto: Reprodução

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