O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, previsto para ser assinado em 17 de janeiro, estabelece regras rígidas para o uso de denominações geográficas e vai obrigar fabricantes brasileiros a abandonar nomes tradicionais associados a regiões europeias específicas. A medida afeta produtos amplamente conhecidos no mercado nacional, como presunto Parma, mortadela Bolonha, champanhe, conhaque e queijo feta.
Negociado há mais de duas décadas, o texto prevê a proteção de mais de 350 indicações geográficas da União Europeia, impedindo que marcas do Mercosul utilizem termos que remetam à origem original dos produtos.
A regra busca preservar a reputação, a qualidade e as características de itens tradicionalmente vinculados a determinadas regiões produtoras, sobretudo alimentos, vinhos e bebidas alcoólicas.
A maioria das denominações deverá ser substituída assim que o acordo entrar em vigor, embora alguns produtos contem com períodos de transição que variam de cinco a dez anos. Em casos específicos, fabricantes poderão continuar usando nomes semelhantes, desde que atendam a exigências rigorosas de rotulagem.
O acordo também garante proteção recíproca a 224 indicações geográficas do Mercosul, que não poderão ser reproduzidas por produtores europeus. Entre elas estão a cachaça brasileira, o queijo Canastra, os vinhos do Vale dos Vinhedos e o cordeiro patagônico da Argentina.
Algumas denominações, como parmesão e gorgonzola, foram incluídas em uma lista de exceções. Nesses casos, os nomes poderão continuar sendo usados, desde que não induzam o consumidor a confundir o produto com o original europeu e sigam regras específicas de identificação no rótulo.
Após a assinatura, o texto ainda precisará ser ratificado pelos países envolvidos para entrar em vigor. Embora algumas indicações já fossem protegidas por acordos anteriores, esta será a primeira lista ampla e juridicamente vinculante entre o Mercosul e a União Europeia.
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