Apesar de protestos do sindicato, Câmara aprova mudanças no magistério de SJC

A Câmara Municipal aprovou na noite desta quinta-feira (12) um pacote de alterações na carreira do magistério proposto pelo prefeito Anderson Farias (PSD). A proposta, debatida em sessão extraordinária, recebeu 13 votos favoráveis e 7 contrários e agora segue para sanção do chefe do Executivo.

O projeto inclui uma série de mudanças nas regras de trabalho dos professores da rede pública municipal e tem gerado forte reação da categoria. Entre os pontos mais polêmicos está a criação de uma jornada de 45 horas-aula semanais para docentes do ensino fundamental das escolas de tempo integral. A nova carga horária — que também incorpora tempo reservado para planejamento e atividades pedagógicas — está prevista para entrar em vigor em fevereiro de 2027.

Além da ampliação da jornada de trabalho, o texto aprovado prevê a implantação de uma avaliação anual de desempenho para progressão na carreira dos professores. Segundo a prefeitura, a revisão das regras busca equilibrar melhor o tempo de docência direta com atividades de planejamento e formação continuada, além de valorizar o magistério municipal.

Em nota apresentada durante a sessão, o prefeito Anderson declarou que as medidas “resultam de análise técnica conjunta entre as áreas envolvidas e refletem o compromisso da administração municipal com a valorização e o fortalecimento do magistério público municipal.”

Dos 21 vereadores, 13 votaram a favor do projeto: Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Roberto Chagas (PL), Roberto do Eleven (PSD), Rogério da Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD).

Outros sete vereadores votaram contra: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).

O vereador Claudio Apolinario (PSD), que é da base governista, está de licença médica e não participou da sessão.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos se manifestou contra o projeto logo após a votação. Em comunicado, a entidade afirmou que a nova lei pode reduzir bonificações pagas aos professores, criar insegurança jurídica ao deixar critérios importantes para decretos posteriores e não corrigir a tabela salarial do plano de carreira.

Representantes sindicais também destacaram que algumas das decisões mais sensíveis — como parâmetros de avaliação de desempenho e critérios de progressão de carreira — não foram objeto de negociação ampla com a categoria antes da votação.

Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda agora à sanção ou veto do prefeito Anderson Farias. Caso sancionado, o novo regime para o magistério de São José dos Campos começará a ser implementado gradualmente até 2027, sobretudo nas escolas de tempo integral.