Prefeitura de São José dos Campos inicia regularização de Águas de Canindu e Chácaras Havaí após decisão judicial
Em julho de 2019, a Defensoria Pública e a associação de moradores desses loteamentos ajuizaram uma ação para pedir que a Prefeitura fosse condenada a regularizar as áreas
Link copiado
Após ser condenada pela Justiça a dar andamento ao processo de regularização fundiária dos loteamentos Águas de Canindu e Chácaras Havaí, na região norte de São José dos Campos, a Prefeitura contratou uma empresa especializada para executar os serviços técnicos necessários.
A responsável será a RM Agroflorestal, com sede na Bahia, que receberá R$ 1,2 milhão para atuar no processo ao longo de um ano e meio. A empresa acompanhará todas as etapas até a fase final, que prevê a titulação de até mil lotes como propriedade definitiva dos moradores.
Para orientar a população, a empresa instalou um posto de atendimento na Avenida Vicente Cintra de Oliveira, nº 80, no bairro Chácaras Havaí. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h, oferecendo esclarecimentos sobre a regularização dos dois loteamentos. Também é possível obter informações pelo WhatsApp (11) 97125-7107.
Segundo a Prefeitura, o próximo passo será o início do levantamento topográfico dos lotes nas duas comunidades. O município informou ainda que os profissionais estarão devidamente identificados, utilizando coletes com o logo da RM Agroflorestal e o brasão oficial da Prefeitura.
Na sequência, o processo seguirá com a elaboração de plantas técnicas, memoriais descritivos, levantamento socioeconômico e estudos ambientais, etapas necessárias para a conclusão da regularização fundiária.
Foto: PMSJC
Deixe um comentário