Senado Federal recebe pedido de impeachment contra ministro Dias Toffoli ligado ao caso Banco Master

O Senado Federal registrou nesta quarta-feira (28) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em meio à controvérsia sobre sua atuação no Caso Banco Master.

A denúncia foi protocolada pelo cidadão Juliano da Silva Reis, que acusa Toffoli de ter continuado à frente de processos ligados à liquidação extrajudicial do Banco Master e às investigações sobre possíveis irregularidades econômicas, mesmo diante da divulgação de reportagens que sugerem a existência de vínculos indiretos entre familiares do ministro e pessoas ou empresas envolvidas no caso.

Segundo a petição, Toffoli teria descumprido um dever jurídico de imparcialidade ao não declarar sua suspeição ou impedimento — situação que, para o autor, poderia ter influenciado as decisões judiciais no Supremo. A peça cita o artigo 39, inciso 2, da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e sustenta que pode haver infração mesmo sem necessidade de comprovar vantagem pessoal ou prejuízo concreto.

“O núcleo do ilícito político-administrativo não reside na obtenção de vantagem, mas no exercício da jurisdição em situação juridicamente vedada, ainda que não haja demonstração de prejuízo concreto ou favorecimento direto.” afirma trecho do pedido.

O autor da denúncia pede que o documento seja recebido formalmente pelo presidente do Senado, lido em plenário e encaminhado para a apreciação de uma comissão que analisará sua admissibilidade. Caso o pedido seja admitido, poderá ser aberto um processo de impeachment contra o ministro.