Anvisa proíbe venda de fitas para clareamento dental no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta última terça-feira (27) a venda, distribuição, importação, propaganda, transporte e uso das fitas de clareamento dental conhecidas como 9D White Teeth Whitening Strips em todo o Brasil. A determinação, publicada no Diário Oficial da União, também prevê a apreensão dos produtos encontrados no mercado.

Segundo a Anvisa, o produto não possui registro sanitário nem autorização oficial para ser comercializado no país. Além disso, a empresa responsável pela importação e venda das fitas, a VM Global Trade Ltda., não detém autorização de funcionamento junto ao órgão — requisito obrigatório para quem atua com dispositivos relacionados à saúde.

A decisão foi tomada porque as fitas vinham sendo vendidas no Brasil mesmo sem a devida regularização junto à Anvisa, o que representa uma violação da legislação sanitária brasileira. A Resolução-RE nº 306, que estabelece a proibição, foi publicada no Diário Oficial como resposta à constatação da importação e comercialização irregular do produto.

Especialistas em saúde bucal alertam que produtos não avaliados por órgãos reguladores podem oferecer riscos aos consumidores, já que não há garantias de segurança, eficácia ou controle de qualidade.

As fitas 9D White Teeth Whitening Strips eram promovidas principalmente em plataformas de vendas online e redes sociais, com promessas de clareamento rápido dos dentes em casa, em cerca de 30 minutos, sem necessidade de supervisão profissional. As propagandas destacavam facilidade de uso e resultados imediatos, o que contribuiu para a popularização do item entre consumidores.