Enfermeiros podem prescrever antibióticos após nova resolução do Cofen

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que permite que enfermeiros prescrevam antibióticos para pacientes, ampliando formalmente medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais.

A medida vem na esteira de uma atualização feita no ano passado pela Anvisa no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a incluir o registro profissional de enfermeiros.

O sistema monitora as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas) de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país. Com a atualização, a agência reconhecia o registro do enfermeiro nas receitas para fins de monitoramento.

A permissão da prescrição, no entanto, dependia de uma resolução do Cofen, que é quem regulamenta a permissão — o que aconteceu com essa publicão. O CFM ainda alerta que, com a ampliação, o Cofen “afronta a legislação brasileira e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de colocar a saúde da população brasileira em risco”.

O documento atualiza a lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros e inclui os antibióticos: amoxicilina azitromicina eritromicina Eles podem ser prescritos por enfermeiros tanto para adultos, quanto para crianças.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou que a prescrição de medicamentos deve ser competência exclusiva dos médicos, que podem garantir a determinação correta do prognóstico.

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