Prefeitura de São José dos Campos terá que pagar quase R$ 7 milhões em processos trabalhistas por desvios de funções

A Prefeitura de São José dos Campos deverá tirar dos cofres públicos quase R$ 7 milhões para pagar condenações judiciais por desvio de função dos servidores municipais.

As ações referem-se a casos em que funcionários foram designados para exercer tarefas ou responsabilidades que não correspondem aos cargos para os quais foram concursados.

Segundo o Tribunal de Justiça paulista, a prática da gestão municipal de permitir o desvio de função caracteriza-se como irregularidade administrativa.

Em ambos os casos a Prefeitura já foi definitivamente condenada pela Justiça ao pagamento de diferenças salariais aos servidores públicos que exerceram, por anos, funções típicas de Auditores Tributários Municipais, apesar de ocuparem cargos de Agente Administrativo III.

A decisão, que já transitou em julgado (não cabe mais recurso), está em fase de cumprimento de sentença, pendente do recebimento pelo juízo e da manifestação da Prefeitura a respeito dos cálculos apresentados pelos advogados. O montante solicitado pelos representantes dos servidores ultrapassa R$ 5 milhões.

Em outro julgamento, que também transitou em julgado, a Prefeitura reconheceu o valor devido de R$ 1.596.590,33 (valor referente a setembro de 2025), pendente da concordância do servidor para a conclusão da execução e o início do procedimento de recebimento por precatório.

Segundo o Sindicato dos Servidores, em entrevista ao Aqui Vale, no final de 2025 os processos citados não se tratam de casos isolados, pois o Departamento Jurídico do SindServ-SJC tem recebido relatos semelhantes em diferentes setores do funcionalismo.

“O sindicato vem denunciando há anos: a má gestão da Prefeitura, que sobrecarrega servidores e desrespeita as funções de cada cargo, precarizando as carreiras no serviço público municipal. Este problema precisa ser enfrentado com transparência, valorização das carreiras e a realização de concursos públicos, garantindo que cada função seja exercida por servidores de carreira, com reconhecimento e justiça”, afirma Lucas Monteiro, diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos.

Menos investimentos para a cidade

Com o valor que deverá sair dos cofres públicos para pagar apenas esses processos, a Prefeitura poderia investir, por exemplo, na construção de três novas unidades básicas de saúde (UBS – porte 1).