Projeto da Prefeitura que cria loteria joseense pode ser votado hoje (18)

Há fortes rumores de que o projeto de lei do prefeito Anderson Farias, que cria a Loteria Municipal Joseense, seja votado hoje (18) pelos vereadores. O PL não consta na pauta da sessão, mas pode ser inserido pelo presidente ou líder do governo na Câmara na hora da sessão.

O projeto prevê que a Loteria Joseense seja explorada diretamente pela Prefeitura ou indiretamente, por meio de concessão, permissão ou autorização. A proposta não especifica a previsão de arrecadação e nem apresenta estudo de impacto orçamentário ou financeiro.

No justificativa do projeto, o prefeito Anderson argumenta que “a criação de uma loteria municipal se mostra como uma alternativa eficaz para a geração de receitas destinadas ao apoio de políticas públicas, ao mesmo tempo em que possibilita uma atuação reguladora e fiscalizadora por parte da administração municipal, garantindo a proteção e segurança dos cidadãos”.

Um projeto parecido foi apresentado em 2021 por dois vereadores da base governista e autorizava a prefeitura a criar a loteria municipal. A proposta acontece quatro anos após o prefeito vetar uma proposta parecida aprovada pela Câmara. Em novembro do ano passado, os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade, mas o prefeito Anderson vetou a proposta, justificando que apenas o prefeito poderia apresentar proposta sobre serviços públicos.