Empregadores podem regularizar FGTS de domésticas sem multa até outubro

Empregadores domésticos têm até o dia 31 de outubro para colocar em dia os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários sem o pagamento de multas. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil nesta quarta-feira (17).

De acordo com o ministério, dos cerca de 1 milhão de empregadores domésticos no país, 80.506 estão em atraso, atingindo mais de 154 mil trabalhadores. O valor devido chega a aproximadamente R$ 375 milhões.

“O ministério não está aqui para multar ninguém. Nós estamos aqui para cuidar e zelar pelos direitos dos trabalhadores”, afirmou Marinho. Ele acrescentou que, após o prazo, quem não se regularizar “poderá incorrer em serem multados”.

O ministro também destacou a importância da formalização. Hoje, o Brasil tem cerca de 60 milhões de trabalhadores com carteira assinada e 40 milhões na informalidade. “A formalização é importantíssima, ajuda em vários aspectos na economia, na Previdência, ajuda na conta do fundo de garantia”, disse.

Outro ponto citado foi o mito de que assinar a carteira pode levar à perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. “Assine a carteira sem medo, porque isso é muito importante para você e para sua família”, afirmou.

Marinho ainda comemorou a taxa de desemprego em 5,6%, a menor da série histórica iniciada em 2012, mas criticou a manutenção da taxa básica de juros em 15% pelo Banco Central. “Na minha avaliação, está excessivamente alto e é preciso entrar no processo de transição”, declarou.