Bolsonaro é condenado a 27 anos de prisão em regime fechado

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria (4 a 1) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, após sua derrota nas eleições de 2022.

Essa é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por crimes contra a democracia desse tipo.

Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes, conforme acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e votos majoritários na Turma:
1. Tentativa de golpe de Estado
2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
3. Organização criminosa armada
4. Dano qualificado
5. Deterioração de patrimônio tombado

Votação e ministros
• Ministros que condenaram: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
• Ministro que divergiu: Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro de todos os cinco crimes.
A pena atribuída a Bolsonaro foi de 27 anos e 3 meses de prisão.

Bolsonaro nega todas as acusações. Sua defesa alega, entre outras coisas, que não ordenou atos ilegais, que estava fora do país durante alguns acontecimentos centrais (como os ataques de 8 de janeiro de 2023), e que o STF não teria competência para julgar certos aspectos do processo.