Com possíveis erros técnicos, projeto para aumentar o IPTU tem metro quadrado da zona sul mais caro que Alphaville

O Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, encaminhado pelo prefeito Anderson Farias à Câmara Municipal de São José dos Campos, pretende revisar a Planta Genérica de Valores Imobiliários, base de cálculo do IPTU, mas chega ao Legislativo com possíveis falhas técnicas e jurídicas que colocam em dúvida a própria legalidade da proposta. O texto, que deveria garantir clareza e segurança aos contribuintes, abre margem para reajustes que geram dúvidas.
Na sessão de Câmara desta terça-feira (26), os vereadores especulavam nos bastidores sobre uma possível retirada do projeto por parte do governo para as devidas correções, o que ainda não se confirmou.
Inconsistências como o valor do metro quadrado do bairro Floradas de São José, na zona sul, ser maior do que do Alphaville, na zona oeste, são algumas das incoerências na atualização da Planta Genérica que, consequentemente, incidem em reajustes desiguais do IPTU.
Chama a atenção a forma como os valores do metro quadrado foram distribuídos entre as diferentes regiões da cidade. O projeto atribui, por exemplo, R$ 1.964,14 ao metro quadrado de terrenos localizados na zona sul, enquanto bairros de alto padrão da zona oeste receberam valor inferior, de R$ 1.365,00.
Outro exemplo gritante aparece na região da Vila Letônia, com valor estipulado em R$ 1.084,24 enquanto no condomínio de alto padrão Jardim do Golfe os valores partem de R$ 1.214,09. Uma diferença pequena considerando a valorização das regiões e serviços públicos disponíveis no entorno.
O projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal sem a apresentação de estudos técnicos sobre os parâmetros de classificação dos valores da Planta Genérica, o que acende ainda mais a preocupação da oposição com o texto.
A proposta também altera o fator de redução para áreas de preservação permanente, que passaria de 60% para 90%, sem que haja estudo técnico detalhado a respeito. A mudança pode ser entendida como concessão de benefício fiscal indireto sem o devido respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige estimativa clara de impacto financeiro.
Na prática, o projeto que deveria modernizar a Planta Genérica e trazer justiça fiscal cria um cenário de dúvidas que ainda precisa de amplo debate com a sociedade