Plataformas digitais têm 48 horas para remover anúncios de vapes, alerta governo federal

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou nesta terça-feira (19) uma notificação a grandes plataformas online — como Mercado Livre, Facebook, Instagram e YouTube — exigindo a retirada, em no máximo 48 horas, de conteúdos e ofertas relacionados a cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como vapes ou pods.

A divulgação, venda ou oferta de cigarros eletrônicos já é proibida no Brasil desde 2009, por determinação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Em 2024, o órgão foi além e ampliou a restrição, proibindo também a fabricação, importação, distribuição, armazenamento e transporte desses dispositivos eletrônicos.

Além de remover os conteúdos em até 48 horas, as plataformas devem apresentar um relatório em até 10 dias úteis, detalhando as providências tomadas, incluindo registros das remoções, métricas de moderação adotadas e novos mecanismos de controle. O não cumprimento pode acarretar medidas administrativas por parte do governo federal.