SJC pode ampliar licença-paternidade de servidores para 30 dias

A Câmara Municipal de São José dos Campos analisa um projeto de lei que pode ampliar de 5 para 30 dias a licença-paternidade concedida a servidores públicos municipais, incluindo funcionários de autarquias e fundações. A proposta, de autoria do vereador Sérgio Camargo (PL), está em tramitação e vale tanto para casos de nascimento quanto de adoção.

O PLC 15/2025 garante que o afastamento seja remunerado e busca fortalecer o vínculo entre pai e filho nos primeiros dias de vida, além de garantir apoio à mãe no período inicial.

“Esse é um período fundamental para a criação de vínculos, apoio à mãe e fortalecimento do núcleo familiar. Ampliar a licença-paternidade é um ato de justiça, cuidado e compromisso com as famílias da nossa cidade”, afirma Camargo.

Hoje, a lei municipal segue a norma constitucional transitória, que prevê apenas cinco dias de afastamento. Caso aprovado, o texto revoga o dispositivo anterior e adequa a legislação local a uma política considerada mais moderna e alinhada à valorização da família.

O projeto ainda passará pelas comissões permanentes antes de ser votado em plenário.