Hospitais particulares poderão anular dívidas com atendimento ao SUS

Nesta última terça-feira (24), o governo federal publicou novas prescrições do programa “Agora Tem Especialistas”, iniciativa que permite que hospitais privados e filantrópicos abatam dívidas tributárias com a União em troca da realização de atendimentos à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, segundo o Ministério da Saúde, tem como objetivo ampliar o acesso da população a especialidades médicas e reduzir as filas de espera em áreas críticas como oncologia, cardiologia, ortopedia e oftalmologia.

Com as novas regras, instituições de saúde que aderirem voluntariamente ao programa poderão negociar débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em contrapartida, deverão realizar atendimentos definidos em uma tabela específica do programa, que oferece valores superiores aos pagos atualmente pela tabela tradicional do SUS. Os procedimentos só poderão ser executados mediante autorização prévia do Ministério da Saúde e conforme as necessidades regionais identificadas.

Os créditos gerados pelos atendimentos realizados poderão ser utilizados a partir de janeiro de 2026 para abater dívidas tributárias, respeitando os limites. Para dívidas de até R$ 5 milhões, o percentual de abatimento pode chegar a 50%. Já para valores superiores, a dedução cai progressivamente para 40% e 30%, dependendo da faixa de endividamento.

Além da compensação tributária, os hospitais que aderirem terão benefícios como carência de seis meses para iniciar os pagamentos e redução de até 70% em juros e multas. O governo estima que o programa poderá movimentar até R$ 2 bilhões por ano, com impacto direto na ampliação da oferta de consultas e exames especializados por meio do SUS.

“Quando a gente pensou esse mecanismo, que começou hoje, muita gente lembra do Prouni (bolsas em faculdades privadas), por ser um mecanismo de aproveitar a estrutura privada, dívidas que não são pagas, dívidas que a União não consegue recuperar e, nesse caso, transformar em consultas, exames, cirurgias, cuidados da saúde da nossa população”, concluiu o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.