Câmara Municipal de Jacareí aprova diretrizes do orçamento de 2026 em primeira discussão

A Câmara Municipal de Jacareí aprovou nesta quarta-feira (18), em primeira discussão, o projeto de lei que norteará as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para 2026. A proposta, de autoria do prefeito Celso Florêncio, foi aprovada por unanimidade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) abrange as áreas onde os recursos arrecadados pelo município serão aplicados no próximo ano.

Além disso, também fazem parte dessa peça outros temas essenciais para o funcionamento do município, como alterações na legislação tributária, limites para os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo (com foco especial em gastos com pessoal), política fiscal, contingenciamento de despesas, transferência de recursos a entidades públicas e privadas, e regras para a abertura de créditos adicionais, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o vereador Jean Araújo (PP), líder do governo, “este projeto entrou em discussão após dois meses de audiências públicas em diversas regiões da cidade, garantindo uma considerável participação popular em sua elaboração”.

Entre as prioridades apresentadas pela gestão para a aplicação dos recursos disponíveis das secretarias municipais no próximo ano estão: o aumento de leitos da Santa Casa; a criação de um Centro Dia do Idoso; ampliação do horário de atendimento das creches municipais; interligação de macrorregiões da cidade por ciclovias; ampliação de estação de tratamento de água; reforma de prédios públicos; compra de equipamentos para a Guarda Civil Municipal e realização de obras de recapeamento de asfalto, manutenção de iluminação pública e drenagem em pontos específicos de Jacareí.