Senado aprova isenção de Imposto de Renda para Autistas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 292/2024, que concede isenção do Imposto de Renda para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus representantes legais. O texto prevê a isenção do imposto para rendimentos de até seis salários mínimos — o equivalente a R$ 8.472, considerando o valor atual do salário mínimo. A proposta se aplica tanto a pessoas com TEA quanto aos seus responsáveis legais, desde que os rendimentos estejam dentro do limite estabelecido e estejam relacionados a salários, aposentadorias ou pensões.

A iniciativa é de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), com relatoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Durante a sessão, ambos destacaram que o projeto promove equidade fiscal ao equiparar os direitos das pessoas com TEA aos já garantidos a portadores de outras condições de saúde, como doenças graves, cegueira e esclerose múltipla, que também contam com isenções tributárias.

Apesar do apoio unânime, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que avaliará o impacto fiscal da medida. Caso seja aprovada e não haja recursos para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Segundo dados do Censo 2022 do IBGE, cerca de 2,4 milhões de brasileiros são diagnosticados com TEA, o que corresponde a aproximadamente 1,2% da população.