Projeto aprovado pelo Congresso Nacional pode ampliar Programa CNH Social

O Congresso Nacional aprovou na semana passada um projeto de lei que propõe que parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito sejam destinados à formação de motoristas com baixa renda.

O projeto pode beneficiar motoristas que se enquadram no programa CNH Social. O programa é destinado a pessoas de baixa renda e já é disponibilizado em vários estados do Brasil. A proposta aprovada pelo Congresso vai possibilitar a expansão do CNH Social para mais localidades brasileiras.

O programa arca com custos de taxas, aulas teóricas e práticas, exames e provas. O Projeto de Lei, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para ser beneficiado pelo CNH Social, o motorista precisa estar incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O futuro condutor precisa ter mais de 18 anos, renda familiar de até dois salários mínimos e estar desempregado há mais de um ano. Pessoas com necessidades especiais e estudantes da rede pública com bom desempenho escolar também se enquadram no programa.

Vale reforçar que as regras podem variar de estado para estado. De todo modo, as regras descritas são comuns em todos as regiões brasileiras. O benefício da CNH Social, segundo a Associação Nacional de Detrans, é válido apenas para tirar a primeira CNH nas categorias A (moto) ou B (carro).

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Foto: Reprodução