De olho em 2024, Prefeitura de São José quer flexibilizar para construtoras

A Prefeitura de São José dos Campos encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei complementar que visa alterar o Plano Diretor do município. O instrumento, necessário para o crescimento e direcionamento das cidades, tem um conjunto de regras e definições que norteiam o planejamento urbano e a infraestrutura local.

Dentre essas regras, existe a “Outorga Onerosa”, instrumento urbanístico previsto no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), que nada mais é do que uma permissão, mediante contrapartida financeira, para que construtoras ou outros interessados, exerçam o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico.

Exemplificando: em determinada localidade a permissão para construir é de um prédio com até 12 andares. Com a concessão da outorga onerosa, o construtor pode pagar e ter a permissão de construir um edifício mais alto, desde que siga os parâmetros pré-estipulados no Plano Diretor e demais legislações. Dessa forma, ele pode ter uma flexibilidade para construir seu empreendimento, desde que pague um valor extra ao município, que é utilizado para melhorias urbanas, viárias, de infraestrutura e outras.

A outorga onerosa é um instrumento que existe desde 2018 em São José, mas a polêmica de agora é que a Prefeitura quer alterar a lei para permitir um desconto de 30% para construtores que solicitarem a concessão da outorga.

A argumentação da Prefeitura é que o desconto é um incentivo importante no período pós-pandemia, já que o setor da construção civil foi extremamente afetado.

Impasse na Câmara

O projeto de lei complementar estava na pauta para ser votado na última quinta-feira (16), mas diante da polêmica entre os vereadores, o líder do Governo no Legislativo, Vereador Marcão da Academia (PSD), solicitou o adiamento e o plenário acatou.

Nos bastidores o comentário é que a iniciativa é um aceno do Governo Municipal para as construtoras da cidade, que têm como proprietários e sócios grandes financiadores de campanha e importantes apoiadores de uma reeleição.

Alguns parlamentares resistem à alteração na lei, pois no texto enviado à Câmara não constam estudos ou dados que embasam a justificativa da Prefeitura.

Outro fator que tem contribuído para a polêmica, é que aqueles que já pagaram pela outorga onerosa não terão devolvidos os 30% a mais que pagaram – se o projeto de lei complementar for aprovado.

O texto na íntegra pode ser conferido no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, www.camarasjc.sp.gov.br