Projeto de lei quer exigir currículo acadêmico para cargos comissionados da prefeitura

Um projeto de lei que tornar obrigatória a apresentação de currículo acadêmico e profissional para todas indicações e nomeações de secretários municipais e gestores de entidades da administração pública direta de São José dos Campos, teve a votação adiada pela oitava vez. O projeto constava na pauta da última sessão realizada na quinta-feira (15), mas foi retirado a pedido do líder do governo, vereador Zé Luís (PSD).

De autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), a proposta tem o objetivo de garantir que cargos de liderança na administração municipal sejam ocupados por pessoas qualificadas, com experiência comprovada e formação adequada. Segundo o texto, os currículos devem ser apresentados em formato digital aberto, conforme a legislação vigente, e as justificativas devem conter critérios claros, como competência técnica e confiança na pessoa indicada.

Caso seja aprovado, o projeto também exigirá que os servidores já nomeados apresentem seus currículos em até 90 dias após a promulgação da lei. A iniciativa reforça o compromisso com a ética e a responsabilidade na gestão pública, promovendo mais transparência e segurança para a população sobre quem ocupa cargos estratégicos na cidade.

O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Economia e contrário na Comissão de Justiça e aguarda para ser pautado novamente.

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Foto: Cleverson Nunes/CMSJC