Prefeitura de São José é condenada a pagar R$4,3 milhões à empresa por obra da ponte estaiada 

A Justiça condenou a Prefeitura de São José dos Campos a pagar R$ 4,3 milhões à Queiroz Galvão, responsável pelas obras da ponte estaiada. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22) e cabe recurso. 

Na ação, a empresa alegou prejuízo pela demora na entrega das licenças ambientais e paralisações judiciais durante a construção. A Prefeitura justificou que fez aditamentos e que já previam o reequilíbrio financeiro.  

O valor total da indenização é de R$ 4.393.721,73. A juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José, acolheu dois pontos contestados pela empreiteira: o atraso na emissão e liberação das licenças ambientais e as paralisações por determinações judiciais. 

A Prefeitura informou que a Procuradoria do Município ainda não foi regularmente intimada da decisão. Assim que for intimado, o procurador responsável avaliará a interposição de recurso. 

Foto: Reprodução  

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