Vereadores da oposição votam com base aliada e aprovam Pelom que altera destinação de áreas verdes e institucionais em São José

Os vereadores de São José dos Campos aprovaram na sessão desta quinta-feira (10), em primeiro turno, a Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município) que altera a destinação de áreas verdes e institucionais nos loteamentos do município. A proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis e 7 votos contrários.

A votação do projeto uniu a vereadora Amélia Naomi (PT) e o vereador Roberto Chagas (PL), que se posicionam como oposição ao governo Anderson, e os vereadores do PSD, que fazem parte da base de sustentação do atual governo.

Por se tratar de uma Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município) a votação precisa acontecer em dois turnos. Para ser aprovada, a Pelom precisava de maioria qualificada, ou seja, dois terço dos votos, o que representada 14 votos dos 21 possíveis. Uma nova votação, em segundo turno, deve acontecer para confirmar a aprovação.

Durante a votação do projeto, o vereador Thomaz Henrique (PL), que faz oposição ao atual governo, criticou a postura das vereadoras do PT que votaram a favor do projeto. O parlamentar afirmou que há dois anos, a vereadora Amélia Naomi (PT), havia se posicionado contrária ao projeto. Thomaz questionou o que mudou nesse período que fez a vereadora mudar de posição.

Segundo Thomaz, a bancada de apoio do prefeito Anderson Farias (PSD), participou na manhã desta quinta-feira, na Câmara Municipal, de uma reunião com o ex-vereador Wagner Balieiro, que fez uma apresentação defendendo a aprovação do projeto.

O parlamentar afirmou que o projeto vai servir para a prefeitura “fazer caixa, pois gastou muito e agora precisa de dinheiro para honrar os projetos que estão parados. O que a gente observa é que, se essa lei for aprovada, ela abre um espaço para que a gente perca áreas verdes e institucionais para especulação imobiliária”, disse.

Outro vereador de oposição, Sergio Camargo (PL), disse que a Pelom é um “cheque em branco para que a prefeitura possa fazer o que quiser com as áreas verdes e institucionais da cidade”.

O vereador Carlos Abranches (Cidadania) destacou que o parecer jurídico da Câmara foi contrário ao projeto já em 2023, quando a proposta foi apresentada. “No parecer, foi trazida a opinião de um jurista, Dr. Romeu Thome, doutor em direito público e especialista em direito ambiental, dizendo que não se pode revogar uma lei que proteja o meio ambiente sem no mínimo, substituí-la”, afirmou.

O parlamentar destacou a importância do cuidado com o meio ambiente e os possíveis problemas causados com a alteração na destinação das áreas verdes. Abranches mostrou dados apontando a diferença de temperatura, por exemplo, de uma área arborizada para uma área sem arborização.

A vereadora Amélia Naomi (PT) disse que a legislação federal garante que todas as áreas verdes passam por dois terço e votação no plenário. A vereadora disse que “o atual projeto, não permite venda de páreas verdes sem autorização de dois terços da Câmara municipal”.

Segundo a parlamentar, o projeto trata “apenas de alteração da destinação de áreas públicas com a finalidade de construção de projetos habitacionais de interesse social, de áreas públicas ocupadas e consolidadas até 2016”.

Já a vereadora Juliana Fraga (PT), se posicionou contrária ao projeto. Juliana defendeu que uma cidade inteligente fiscaliza construção de salão de festa em área nobre e não tenta anistiá-los. “Áreas verdes devem ser preservadas, áreas verdes é vida e eu sou a favor da vida”.

De autoria do poder executivo, a Pelom já havia sido apresentada em fevereiro do ano passado, mas na ocasião a base aliada ao prefeito Anderson Farias (PSD) solicitou o adiamento da proposta. Na semana passada, o projeto também foi retirado de pauta, mas voltou a ser incluído e votado na sessão desta quinta-feira (10).

Votaram a favor:

Amélia Naomi (PT), Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União Brasil), Roberto Chagas (PL), Roberto do Eleven (PSD), Rogério da Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD).

Votaram contra:

Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Senna (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).