Prefeitura devolve R$ 10 milhões para fundo de funcionários da Organização João Marchesi

A Prefeitura de Caraguatatuba realizou a devolução de R$ 10 milhões de reais para o fundo permanente reservado a pagamento de direitos trabalhistas de funcionários da Organização Social João Marchesi, responsável pela gestão das unidades de pronto atendimento e unidades de saúde de município. A autorização de devolução dos valores foi assinada na terça-feira (8), pelo prefeito Mateus Silva (PSD), em evento na prefeitura, que contou com a presença de vereadores.

O crédito recompõe os valores utilizados de forma irregular para outras despesas durante a gestão passada e garante que recursos originalmente destinados ao pagamento de direitos trabalhistas retornem à finalidade correta, reservar o recurso para possíveis rescisões.

De acordo com o prefeito, a prioridade é assegurar que essas famílias não sejam prejudicadas. “Todo nosso esforço é voltado para restaurar a confiança e resguardar os direitos dos trabalhadores”, completou.

A recomposição do fundo é uma das ações tomadas após a constatação de que R$ 8,7 milhões da conta trabalhista foram utilizados para cobrir outras despesas de custeio da administração municipal, em contrariedade ao contrato de gestão. O saldo de R$ 10 mi é referente a este valor, somado à rentabilidade que deveria constar na conta desde julho de 2023.

Além do crédito devolvido, o governo municipal instaurou processo disciplinar para apurar eventuais responsabilidades de servidores públicos. Também foram acionados órgãos de controle para investigar os gastos irregulares apurados e buscar a reparação dos danos ao município.

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Foto: Reprodução