STF forma maioria para tornar ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete aliados por suposta trama golpista para anular o resultado das eleições de 2022. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do Tribunal no início da tarde desta quarta-feira (26).

Relator do caso que analisava a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a ler o voto e destacou que há materialidade para o recebimento da denúncia. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da primeira Turma.

“A consumação do crime do artigo 359 M, tentar depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído, ocorreu por meio de sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório. Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”.

Segundo a PGR, oito pessoas fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que tentou dar o golpe. São eles: o ex-presidente Jair Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Na denúncia da PGR, são imputados os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Fazem parte da Primeira Turma do STF cinco ministros: Alexandre de Moraes, relator do processo, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.