Governo federal quer liberar FGTS de quem optou pelo saque-aniversário

O governo federal vai liberar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de quem fez a opção pelo saque aniversário. A medida deve ser anunciada nos próximos dias pelo presidente Lula. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo.

A opção pelo saque aniversário foi criada no governo Jair Bolsonaro (PL) e entrou em vigor em 2020. A modalidade precisa ser requerida pelo trabalhador e autoriza sacar parte do saldo do FGTS anualmente. Porém, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde a opção do saque-rescisão, quando é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Se o trabalhador optou pelo saque-aniversário, ele precisa passar por uma quarentena de dois anos para que possa sacar o valor residual. É exatamente esse valor que sobrou na conta do FGTS que poderá ser sacado.  

O governo avalia qual a melhor forma para encaminhar a proposta e não descarta uma MP (Medida Provisória), alternativa que não agrada o Congresso Nacional. Outros pontos, como se o acesso à rescisão será apenas para quem já foi demitido o se valerá para quem for demitido no futuro, ainda estão sendo discutidas.

Dados referentes a dezembro de 2024 mostram que, dos 38.5 milhões de trabalhadores que tinham aderido ao saque-aniversário, 24 milhões haviam obtido empréstimos bancários e dado o saldo a receber do FGTS como garantia.

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Foto: Divulgação