Projeto de lei pretende criar ‘Polícia Municipal’ em São José

Uma proposta apresentada na Câmara Municipal de São José dos Campos pretende transformar a Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade em Polícia Municipal. O projeto de lei surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as guardas municipais podem exercer funções de policiamento ostensivo, bem como realizar prisões em flagrante, desde que respeitas as atribuições das polícias Civil e Militar.

A decisão do STF, proferida  na última quinta-feira (20), reconhece a competência dos municípios para legislar sobre a atuação de suas guardas municipais em ações de segurança urbana. Essa medida permite que as guardas atuem de forma cooperativa com as demais forças de segurança, ampliando sua participação na proteção dos cidadãos.

O tema chegou ao Supremo após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo negar pedido da prefeitura paulistana para que a Guarda Civil Metropolitana pudesse atuar em ações ostensivas. O relator do processo, ministro Luiz Fux, afirmou no voto que as forças municipais também são parte do sistema de segurança pública e com isso, os municípios também podem ter competência para legislar sobre atuação das polícias. Outros oito ministros votaram no mesmo sentido.

São José

Em São José dos Campos a transformação da Guarda em Polícia Municipal, conforme proposta do vereador Senna (PL), busca valorizar ainda mais os agentes e ampliar suas atribuições, proporcionando maior segurança aos munícipes.

O parlamentar destaca que a mudança permitirá uma atuação mais integrada e eficiente na prevenção e repressão de crimes, além de fortalecer a cooperação com as polícias estaduais. “Nossa Guarda Municipal já desempenha um papel fundamental na segurança de São José dos Campos. Com essa transformação, poderemos ampliar suas competências e oferecer uma resposta ainda mais efetiva às demandas da nossa comunidade “, destaca.

O projeto deve ser submetido à apreciação da Câmara Municipal nas próximas sessões. A expectativa é que, com a aprovação, São José siga o exemplo de outras grandes cidades, fortalecendo sua política de Segurança Pública e oferecendo maior proteção aos munícipes.

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Foto: Divulgação