Prefeitura derruba muro irregular no Banhado em São José Equipes da Prefeitura e da Polícia Militar atuaram no bairro

Um muro construído de forma irregular foi demolido por equipes da Prefeitura na manhã desta quarta-feira (22) no bairro Jardim Nova Esperança, o Banhado, em São José dos Campos.

Área de Preservação Ambiental (APA)

Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que realizou uma ação de fiscalização no Banhado para demolição de um muro construído irregularmente em área de preservação ambiental (APA). A operação foi acompanhada por agentes da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, por meio do programa São José Unida.

Segundo a administração, o Banhado é um núcleo congelado e a legislação proíbe novas construções. Na APA não existe nenhuma autorização para edificação de qualquer natureza.

A ação foi embasada na Lei Complementar 651/2022:
Art. 184. Quando constatada a construção sem autorização, em fase inicial, sem condições de habitabilidade e sem a possibilidade de regularização como consta no §2Q do art. 183, caberá a demolição sumária e apreensão de materiais de construção nos seguintes casos:

I – núcleos urbanos informais consolidados ou em início de implantação irregular;
II -áreas de risco apontadas no Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) ou com risco apontado em laudo da Defesa Civil;
Ill -áreas públicas municipais;

O que diz o Renato do Banhado

“Hoje a Prefeitura veio aqui com aparato policial bastante grande e derrubou o muro. Eles vieram e não teve decisão judicial prévia, não teve nada, derrubaram. O muro que eles derrubaram é de uma das casas mais antigas do Banhado, uma delas é do Seu Sérgio. Ele tem até filmagens que a casa é dele. Era um muro só para poder cercar o terreno para ninguém entrar. Ele fez porque uma moça que pega reciclagem em frente poderia usar a baia para colocar reciclagem e sair na rua. Eles vieram aqui e a ideia deles era fazer muito mais, mas acabou que não fez. Derrubou o muro e a gente não permitiu que derrubasse uma casa. Enfim, eles se basearam na Lei 651 que derruba casas em São José inteira, não só no Banhado. Aliás, poucas casas do Banhado foram derrubadas pela Lei 651. Eles se valeram por essa lei, uma lei municipal inconstitucional. Eles vieram, simples assim. Quem acha que está certo, não está. Porque o bairro está em processo geral, subiu na terceira instância a liminar do Parque e foi caçada pelo Supremo Tribunal Federal. Eles não tem nenhum papel, nenhuma determinação, nada. Quem veio aqui foi um funcionário e disse o seguinte: eu vim cumprir ordens. Ordens? Quem deu ordens? Obviamente foi a Prefeitura. Não tem outro. Então, a ordem que surgiu foi do prefeito. Obviamente da secretaria. Não tem nada judicial, essa é a realidade”.

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