Prefeitura de Cruzeiro veta projeto de lei que criaria “Rua do Grau”

A Prefeitura de Cruzeiro vetou um projeto de lei que tinha a proposta de regulamentar o ‘grau’ de moto e criar uma “Rua do Grau” na cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito Kleber Silveira nesta segunda-feira (20).

No veto, o Executivo afirma que se baseou em razões constitucionais e de interesse coletivo. Segundo o documento, apenas o Governo Federal pode estabelecer leis gerais sobre segurança no trânsito, por meio do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), ou seja, apenas a União tem competência para legislar sobre o tema.

Além disso, outra justificativa aponta que a proposta apresentada poderia encorajar práticas que estão em desacordo com a legislação brasileira. 

Outra justificativa é a impossibilidade de garantir a segurança dos praticantes das manobras, bem como do público presente no local. Segundo o prefeito, a prática não poderia ser regulamentada devido a periculosidade das manobras e o desrespeito com a população. 

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