Governo anuncia que irá revogar fiscalização do Pix
Pelo ato, que agora será derrubado, transações desse tipo que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas seriam informadas à Receita
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Foto: Reprodução
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo irá revogar as normas de fiscalização sobre operações financeiras – como o Pix – realizadas pelos contribuintes.
A medida passou a valer no início deste mês de janeiro. Com as mudanças, as transferências feitas por meio das “carteiras eletrônicas ou digitais” de instituições de pagamento, englobando pagamentos por aproximação via celulares ou relógios (com pagamento a débito ou via cartão de crédito) também entraram no radar, além das operações feitas por meio das “maquininhas”.
A medida gerou repercussão e uma onda de fake news nas redes sociais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida tem como objetivo combater as informações falsas que tem sido divulgadas nas redes sociais sobre o tema.
Como era a norma
Os dados só passariam a ser enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), fosse:
- superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
- superior a R$ 15 mil, para empresas.
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