Uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulher é aprovado em comissão do Senado

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou na última terça-feira (10), o projeto que permite ao juiz determinar o uso de tornozeleira eletrônica para agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher. O projeto recebeu parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, o uso de tornozeleira eletrônica pode ser determinado apenas como alternativa à prisão pelo crime de descumprimento de medida protetiva, que tem pena prevista de dois a cinco anos de prisão e multa. Além disso, o monitoramento eletrônico poderá ser usado desde o início do processo.
O projeto também permite ao juiz conceder à mulher vítima da violência o uso do botão do pânico, um dispositivo de alerta que informa a aproximação do agressor.

Petecão observa que é comum que agressores continuem a buscar contato físico com as vítimas mesmo após o estabelecimento da medida protetiva de afastamento, com fixação de limite mínimo de distância.
“Nos parece benéfico que a medida de monitoração possa ser determinada pelo juízo desde o início da investigação criminal, independentemente de ser uma hipótese alternativa à prisão”, ressalta no relatório.
O senador também avalia que, por causa de limitações orçamentárias e de pessoal dos estados, pode haver dificuldade na fiscalização de medidas de afastamento. Com isso, o monitoramento eletrônico seria uma alternativa eficiente e econômica.

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