Câmara aprova PEC que pode proibir o aborto em qualquer circunstância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), uma proposta que proíbe o aborto em qualquer circunstância, inclusive em casos previstos por lei. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada recebeu 35 votos “sim” e 15 votos “não”.

Atualmente, o aborto pode ser feito em caso de risco de morte à gestante, no caso de gravidez por estupro ou caso o feto tenha anencefalia (má-formação do cérebro). O procedimento passaria a ser vetado mesmo nestes casos.

Com o texto aprovado na CCJ, a proposta precisa passar por uma comissão especial, que deve ser criada para que a Câmara analise essa matéria específica – pois se trata de um dispositivo que tem o poder de transformar a Constituição do País.

Após ser avaliada e aprovada por essa comissão, a PEC precisa ser votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. O texto só seguirá para o Senado caso seja aprovado com 308 votos favoráveis dos deputados.

O trâmite continua até as duas Casas aprovarem o mesmo texto e que, uma vez aprovado, será promulgado como emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional. 

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