Julgamento sobre 458 cargos comissionados de São José é suspenso pelo TJ

Nesta quarta-feira (27), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento da Adin (Ação Direita de Inconstitucionalidade) em que é contestado, pela Procuradoria Geral de Justiça (PGR,) 458 cargos comissionados da Prefeitura de São José dos Campos.

Segundo a PGR, o número de cargos de livre nomeação é “irrazoável e desproporcional”, e que eles deveriam ser preenchidos através de concurso público, pois não têm atribuições de assessoramento, chefia ou direção.

De acordo com o órgão, apenas 28 cargos comissionados da Prefeitura não têm irregularidades, sendo: 13 secretários, 13 secretários adjuntos, um assessor especial do prefeito e um assessor especial do vice-prefeito.

A Prefeitura de São José dos Campos disse ao TJ que não há irregularidade nos cargos e alegou que eles representam apenas 4% do total de servidores.

A suspensão ocorreu após a desembargadora Luciana Bresciani pedir mais tempo para análise por ser “um processo realmente bastante complexo”.

Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos disse que “tem tomado todas as medidas judiciais para demonstrar essa comprovação e aguarda decisão favorável na retomada do julgamento”.

Leia a nota na íntegra

“A Prefeitura de São José dos Campos entende que a lei municipal que criou os cargos comissionados é constitucional, pois estes estão diretamente vinculados à execução das políticas e a realização do plano de gestão. Por isso, esclarece que tem tomado todas as medidas judiciais para demonstrar essa comprovação e aguarda decisão favorável na retomada do julgamento”.

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