Justiça determina que Prefeitura faça manutenção de drenagem no Banhado

A Justiça determinou que seja realizada com urgência a manutenção e drenagem de uma valeta de escoamento de águas pluviais, no Banhado, pela Prefeitura de São José dos Campos.

De acordo com a Promotoria, o objetivo é resolver os problemas de alagamento e o mau cheiro que afetam a saúde e a qualidade de vida dos moradores do bairro Jardim Nova Esperança.

A decisão foi solicitada pelo promotor de Justiça João Marcos Costa de Paiva e deu 15 dias para a determinação seja cumprida, caso não cumprimento, a medida estabelece uma multa diária de R$ 500, limitada a R$ 300 mil. De acordo com a decisão, a falta de drenagem no local “está a violar a dignidade humana dos que ali residem”.

“Em outras palavras, há uma situação de fato instalada que merece a urgente tutela do poder público, porque a falta da drenagem no local está a violar a dignidade humana dos que ali residem, em evidente perigo de dano à coletividade, bem como à saúde de cada um dos indivíduos ali residentes”, disse o magistrado.

A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Tronco. Segundo o Ministério Público, a manutenção da valeta é essencial para evitar novos alagamentos e os riscos do acúmulo de resíduos sólidos, detritos e dejetos.

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