Lei Joca: governo anuncia novas regras para transporte aéreo de pets

O Governo Federal apresentou um conjunto de diretrizes para tornar mais seguro o transporte de animais em aviões comerciais no Brasil. As regras foram publicadas nesta quinta-feira (31) e entrarão em vigor.

O programa, chamado de Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), foi lançado após a morte do cachorro Joca, um golden retriever que faleceu em abril durante o transporte aéreo pela empresa Gol.

Os tutores poderão rastrear os pets em todas as etapas, do embarque ao desembarque. O monitoramento será feito por meio de câmeras e aplicativos. Outra medida é que as companhias aéreas terão de oferecer serviços veterinários para emergências, como forma de garantir que os animais irão receber o atendimento adequado. 

O plano ainda prevê criação de canal direto de comunicação com os tutores, que irá fornecer informações sobre a situação do voo. As empresas aéreas terão prazo de 30 dias para se adaptarem às normas. 

Relembre o caso Joca

O cão Joca, um animal da raça golden golden retriever de 5 anos, morreu no serviço de transporte da empresa Gol, em abril deste ano.
O pet deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, para Sinop (MT), mas foi colocado num avião que embarcou para Fortaleza (CE). O trajeto, que seria de até 2h30min, durou cerca de 8 horas.

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