MP recua sobre Felicio Ramuth ser réu em caso de fraude em Praia Grande

Nesta quarta-feira (23), o Ministério Público (MP) solicitou que a Justiça negue a ação de improbidade administrativa do ex-prefeito de São José dos Campos Felicio Ramuth (PSD), e atual vice-governador de São Paulo. Ele é réu por suposta fraude em licitações da Prefeitura de Praia Grande, no Litoral Sul paulista.

Felicio Ramuth (PSD) já teve recurso negado pelo Superior Tribunal Federal (STF), em março de 2024. De acordo com Ministério Público, 13 pessoas e duas empresas ligadas a Felicio estão envolvidas em fraudes de licitações na Prefeitura de Praia Grande.

Sobre o caso

Entre os anos de 2014 e 2016, a Prefeitura de Praia Grande, governada na época pelo PSDB, mesmo partido de Felicio quando era prefeito em São José, realizou três licitações que de acordo com o Ministério Público foram irregulares. Apenas duas empresas participaram do processo.

As duas primeiras licitações foram vencidas pela CSJ Sistemas, empresa em que Felicio atuava como consultor. Na terceira, a vencedora foi a Direct Serviços Digitais, comandada por Felicio e administrada por sua esposa, Vanessa Ramuth, desde 2016.

O processo vencido pela Direct Serviços Digitais teve um lance 125% maior que o segundo contrato da CSJ Sistemas. Além disso, a Direct Serviços teve como outro sócio o pai de Felicio, Elcio Irme Ramuth, e o proprietário da CSJ.

O Ministério Público apontou que a Prefeitura de Praia Grande deveria ter convidado três empresas para o processo de licitação. Porém, segundo a Promotoria, em duas das licitações somente a CSJ e a Direct participaram. Em outra licitação somente a CSJ enviou proposta.

Em março de 2023, Felicio Ramuth negou ter cometido as irregularidades e apresentou recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso foi negado em agosto do mesmo ano.

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