Ação no MP pede condenação de Anderson Farias (PSD) por associar sua imagem à Prefeitura

Foi ajuizado no Ministério Público uma ação que pede a condenação de Anderson Farias (PSD), atual prefeito de São José dos Campos e candidato, a se abster de associar sua imagem, em especial seu nome e logomarca pessoal, às ações e programas oficiais do município nas próximas publicações em seu perfil pessoal nas redes sociais”.

A ação foi proposta após a representação de Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (União) e Juliana Fraga (PT).

Segundo a ação, há “certa infringência aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, com induvidosa autopromoção pessoal do gestor, em ano eleitoral, com base e utilização de material oriundo de divulgações institucionais da Prefeitura”.

A Promotoria diz que mesmo que as postagens sejam feitas no perfil pessoal de Anderson, ele assume “a condição de gestor público municipal”, o que pode “criar confusão na compreensão do ‘cidadão médio’, viabilizando-se margem para ilegítima promoção pessoal, favorecendo-se o aludido gestor nas eleições próximas pelo uso indevido da máquina pública, na medida em que sua pessoa é associada de forma direta como exclusiva responsável pelos êxitos noticiados e ações decorrentes da estrutura administrativa, personalizando-se, de forma indesejável, os feitos alcançados pela gestão municipal”.

Em julho, foi rejeitada a liminar do Ministério público que solicitava a suspensão provisória dessas postagens e que excluísse as publicações com associação da imagem de Anderson às ações e programas da Prefeitura.

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