Tribunal de Justiça condena Prefeitura de São José por desvio de função de seis servidores

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, condenou a Prefeitura Municipal por desvio de função de seis servidores.

A decisão tomada pela Juíza de Direito Dra. Laís Helena de Carvalho Scamilla diz que a Prefeitura deve indenizar os servidores com valores que serão apurados em liquidação de sentença e podem chegar a R$ 2.149.562,19.

Na ação, os servidores que ocupavam o cargo de Agentes Administrativos III alegam que durante anos cumpriam a função de Auditores Tributários Municipais, sem receber a remuneração correspondente às atividades.

A Prefeitura de São José informou que as tarefas realizadas pelos agentes eram de menor complexidade e não configuravam assunção das responsabilidades de um auditor tributário. No entanto, Laís Helena concluiu que houve desvio de função e determinou a indenização. A Prefeitura de São José ainda pode recorrer a decisão.

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