MP instaura inquérito para apurar suposta irregularidade em cargos comissionados da Urbam sem ensino superior

Foi instaurado no Ministério Público um inquérito para apurar supostas irregularidades na contratação de 11 funcionários comissionados da Urbam (Urbanizadora Municipal), controlada pela Prefeitura de São José dos Campos, que ocupavam o cargo de assessor de diretoria com apenas o ensino médio.

De acordo com orientação de 2015 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a escolaridade exigida para cargos de direção e assessoria é de nível superior.

A Urbam disse que, “embora a lei [municipal sobre o tema] não defina os requisitos de escolaridade para contratação de funcionários comissionados, os cargos de direção e chefia da empresa são ocupados por profissionais com nível superior” e que “os cargos de assessoramento possuem atribuições que são totalmente capazes de ser desempenhadas por profissionais com conhecimentos que podem ser adquiridos tanto em cursos de nível superior quanto em cursos técnicos, ou mesmo outros níveis”.

A promotora Cristiane Cardoso Roque, ao receber a denúncia e determinar a abertura do inquérito, concedeu um prazo de 30 dias para a Urbam indique “quais providências foram tomadas para adequação do cargo de pessoal, em cumprimento ao quanto decidido e ressalvado pela Corte de Contas”.

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