Rio Grande do Sul aprova lei que autoriza punição para invasores de terras

Uma lei aprovada nesta segunda-feira (08) no Rio Grande do Sul impede que invasores de propriedades rurais e urbanas recebam qualquer tipo de auxílio ou benefício de programas sociais do estado. Eles também ficam impedidos de ocupar qualquer cargo ou função pública na administração estadual.

A proposta foi transformada em lei pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Brito (PP), após o silêncio do governador Eduardo Leite (PSDB), que não sancionou nem vetou a medida.

O Rio Grande do Sul é a primeira unidade da federação a aprovar esse tipo de punição a invasores de fazendas e de imóveis urbanos. Um projeto semelhante, para vigorar em todo o Brasil, foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio.

O projeto restringe direitos de ocupantes de terra como prestar concurso público e ter acesso ao Minha Casa, Minha Vida e ao Bolsa Família. No total, foram 336 votos favoráveis e 120 contra. O texto está em tramitação no Senado.