Urbam: MP apura supostas irregularidades em Portal da Transparência

Um morador de São José dos Campos fez uma denúncia no Ministério Público que instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades no Portal da Transparência da Urbam (Urbanizadora Municipal), empresa que é controlada pela Prefeitura de São José dos Campos.

Segundo a denúncia, foi apontado que o Portal da Transparência não tem os nomes dos funcionários, cargos e a remuneração dos empregados públicos da Urbam. A promotora Cristiane Cardoso Roque disse que configuraria “desprestígio à transparência, isonomia, publicidade, impessoalidade e moralidade”.

Urbam disse que, “entende que o portal da transparência atende aos preceitos de transparência exigidos pela legislação, exibindo as informações de forma acessível e clara”, e também que, “todas as informações solicitadas pelo Ministério Público foram prestadas, e a empresa segue à disposição do órgão ministerial”.

Segundo reportagem do Ovale, em 2018, a Urbam negou um pedido que havia sido feito com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), e após isso, o vereador Wagner Balieiro (PT), que atualmente é pré-candidato a prefeito de São José, ajuizou uma ação para solicitar acesso à lista de funcionários comissionados da estatal.

Em 2018, a juíza Cristina Inokuti, da 2ª Vara da Fazenda Pública, destacou que a negativa da Urbam era “ilegítima e inconstitucional” e determinou a divulgação das informações.

De acordo com a reportagem do OVale, na lista de 81 funcionários comissionados que atuavam na Urbam em julho de 2018, foi identificada que “ao menos 32 dos cargos foram destinados a candidatos a vereador em eleições passadas, ex-assessores de parlamentares da base aliada, filiados a partidos do grupo de apoio e pessoas que trabalharam ou fizeram doações para campanhas de políticos de legendas que integravam a base do governo do então prefeito Felicio Ramuth (PSD), que deixou o cargo em abril de 2022 e é o atual vice-governador de São Paulo”.