Câmara aprova urgência para PL que equipara aborto a homicídio no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL), que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.

Na ocasião, o autor do requerimento de urgência, Deputado Federal Eli Borges (PL), defendeu a aprovação. Eli Borges é também coordenador da Frente Parlamentar Evangélica.

“Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), (a partir de 22 semanas) é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, disse.

A Deputada Sâmia Bomfim (PSOL), criticou a aprovação, dizendo que o PL criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro e que 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos.

“Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, comentou a deputada.

Após a aprovação de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Caso seja aprovado, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos os casos, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro.

Hoje, a pena por estupro no Brasil é de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Nos casos em que a vítima tenha menos de 14 anos ou seja considerada vulnerável por outros motivos, como deficiência mental, a pena é de 8 a 15 anos, ampliada a no máximo 20 anos se houver lesão corporal grave.

Foto: Agência Brasil