Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 tramita na Câmara Municipal

Está em tramitação na Câmara Municipal o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, PL 218/2024. O projeto é composto por anexos de riscos e metas fiscais, cálculos e estimativas previdenciárias, descrição de programas e ações por órgão da Administração para o período de um ano. Ao estabelecer prioridades e metas, a LDO, que deve ser votada antes do recesso parlamentar de julho, orienta a elaboração da Lei Orçamentária – LOA no segundo semestre.

A receita projetada é de R$ 4,72 bilhões, ou R$ 4 bilhões sem contar o regime de previdência dos servidores. Impostos e taxas contribuirão com R$ 1,39 bi e os repasses governamentais devem somar R$ 2,41 bi, sendo R$ 1,43 bi do ICMS, R$ 580 milhões do Fundeb e R$ 247 mi do IPVA.

As despesas devem ser da ordem de R$ 4,55 bilhões (ou R$ 4,14 bi desconsiderando a previdência dos servidores). As secretarias que receberão mais recursos serão Educação – R$ 1,13 bilhão, 5% a mais do que esse ano; Saúde – R$ 1,06 bilhão (acréscimo de 3%); Manutenção da Cidade – R$ 309 milhões (3% a mais que em 2024) e Mobilidade Urbana – R$ 188 milhões (redução de 28% em relação a este ano).

Entre as ações listadas para receber verba estão: R$ 15 milhões para construção, reforma e ampliação de escolas mais R$ 15 mi destinados a unidades da educação infantil. Já para reformar unidades de saúde e adquirir equipamentos, R$ 2,3 milhões. Alimentação escolar – R$ 80,5 milhões. Transporte escolar (ensino fundamental) – R$ 38,4 milhões. Creches conveniadas – R$ 90 mi. Bibliotecas – R$ 156 mil. Programa Atleta Cidadão – R$ 21 milhões. Esporte de alto rendimento – R$ 3,2 milhões. Procon – R$ 3 milhões. Gestão do Parque Vicentina Aranha R$ 2,6 milhões. Parque Tecnológico – R$ 8,3 milhões. Manutenção da iluminação pública – R$ 32,7 milhões. Gestão de resíduos sólidos – R$ 104 milhões.  SAMU – R$ 17,9 milhões. Hospital Municipal – R$ 258 milhões. Assistência Farmacêutica – R$ 11 milhões. Gerenciamento do trânsito – R$ 45 milhões. 

Em 2023, a receita prevista era de R$ 3,5 bilhões, porém fechou em R$ 3,9 enquanto a despesa projetada era de R$ 3,4 bi e foi de R$ 4 bilhões. Para 2024 o orçamento está estimado em R$ 4,6 bilhões.

A proposta recebeu seis emendas da mesa diretora, está em análise pelas comissões de Justiça e Economia com prazo para o parecer dos relatores até 4 de junho. 

Audiência pública

Na fase de elaboração da proposta, a Prefeitura realizou 7 audiências públicas nas diferentes regiões da cidade. Da mesma forma, antes de votar o projeto, a Câmara também proporciona oportunidade de participação popular.

No dia 10 de junho às 18h30, a Comissão de Economia realiza uma audiência pública para colher sugestões da população ao projeto da LDO. A reunião aberta será transmitida ao vivo pela TV Câmara, nos canais 12.3, 7 da Net e 9 da VIVO, além do site institucional e canal no Youtube.

Os cidadãos que quiserem se manifestar deverão se inscrever durante os primeiros 30 minutos a contar da abertura, e terão 3 minutos cada, por ordem de inscrição (conforme regulamentação pelo ato da mesa 13/24).

Os moradores também poderão entregar suas sugestões por escrito, devendo protocolar até dia 12, ou enviar por meio de formulário online que ficará disponível de 3 a 12 de junho.