Metas fiscais: prefeitura apresenta balancete financeiro do 1º quadrimestre na Câmara

Em audiência pública na Câmara Municipal nesta quarta (22), a Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças apresentou o balancete de receitas e despesas referentes aos meses de janeiro a abril. Nesse período, a receita (R$ 1,684 bilhão) foi 15,7% maior do que a despesa (R$ 1,456 bi), resultando em saldo de R$ 229 milhões. 

Em comparação com o orçamento, a arrecadação foi 1,4% menor, o equivalente a R$ 25 milhões, do que o projetado (R$ 1,684 bilhão frente a R$ 1,709 bi orçado). 

Na composição da receita, a cota do ICMS representou R$ 359 milhões, o ISS R$ 197 mi, o IPTU R$ 222 mi e o IPVA R$ 133 mi. Dos R$ 380 milhões em receitas vinculadas, R$ 212 foram repasses do Fundeb para aplicar na educação. 

A despesa superou em 4,8% o previsto, o que corresponde a R$ 68 milhões (R$ 1,456 bilhão pago em comparação com R$ 1,388 bi orçado). As áreas com maior aporte foram saúde (R$ 228 milhões) e educação (R$ 178 mi).

A prestação de contas quadrimestral ao Legislativo é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000).