Lula veta parcialmente projeto que acaba com saídas temporárias de presos

O presidente Lula (PT) vetou parcialmente, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos que normalmente ocorrem em feriados e datas comemorativas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou o veto durante pronunciamento no Palácio do Planalto. Segundo ele, o veto precisou ser feito, pois contraria os princípios da Constituição já que viola o principio da dignidade humana.

De acordo com a lei sancionada, fica proibida a saída temporária de presos condenados por estupro, tráfico de drogas, latrocínio e homicídio. E prevê que, durante o dia, presos utilizem tornozeleira eletrônica para sair para trabalhar e critérios mais rígidos para prorrogação do regime.

Os deputados e senadores analisarão o veto e poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.