Furtos em condomínios: especialista quando o empreendimento deve ser responsabilizado

A segurança em condomínios é uma preocupação constante para gestores e moradores, considerando que é essencial para garantir o bem-estar e a integridade de todos os envolvidos. No entanto, diante de ocorrências como furtos e roubos dentro desses espaços, surgem dúvidas sobre quem deve ser responsabilizado.

Segundo o advogado condominial Eduardo Rachid, a legislação brasileira estabelece que o condomínio é responsável pelas áreas comuns do empreendimento, no entanto, quando se trata de furto ou roubo, não existe uma norma específica que defina a responsabilidade civil da propriedade.

“Em análise dos casos julgados pela Justiça, há uma jurisprudência formada, indicando que o condomínio só é responsável por furtos e roubos nas áreas de uso comum se isso estiver previsto no regimento interno. Em sua maioria, o condomínio não é responsável pelo ressarcimento dos danos aos moradores”, disse o advogado.

Rachid explicou que, geralmente, a responsabilidade é dividida com o condomínio no caso do financiamento de uma empresa de segurança privada. O empreendimento também se torna responsável quando se tem negligência comprovada na adoção de medidas de segurança, como falhas na manutenção de segurança ou no controle do acesso, por exemplo.

“Tudo depende do que acontecer. No entanto, é importante ressaltar que a segurança do condomínio é uma responsabilidade compartilhada entre todos os envolvidos, desde os gestores até os moradores. Medidas preventivas, como a instalação de câmeras de vigilância, controle de acesso e rondas de segurança, são essenciais para mitigar riscos, mas também é preciso ter a colaboração dos condôminos, que podem denunciar atividades estranhas”, falou Eduardo Rachid.

À medida que nos adaptamos a um cenário urbano em constante evolução, é imperativo que os condomínios estejam preparados para enfrentar desafios emergentes em segurança. A inovação tecnológica oferece oportunidades para aprimorar os sistemas de vigilância e controle, mas o elemento humano continua sendo o ponto central de qualquer estratégia eficaz de segurança condominial.

Em última análise, a segurança em condomínios não é apenas uma questão legal, mas também ética e social. É a garantia de que todos os residentes possam desfrutar de sua casa com tranquilidade e confiança, sabendo que estão protegidos e apoiados por uma comunidade unida.